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sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

Chamada Pública/2012

Chamada Pública n.º 001/ 2012 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009.

A Secretaria de Educação e Cultura do Estado e Municipal do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça dos Girassóis s/n.o inscrita no CNPJ sob o nº 25.053.083/0001-08 e Prefeitura Municipal de Palmeirante -TO CNPJ 25.064.049/0001-34, representado neste ato pela Presidente do Comitê Gestor Municipal Rosangela Silva dos Santos, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD n.º 38/2009, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de 20/01/2012 à 30/06/ de 2012. Os Grupos Formais/ Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda de  23 de janeiro de 2012 a 31 de janeiro de 2012, das 13:00 às 17:00 horas, ao Comitê Gestor Municipal de Palmeirante, com sede à Avenida Tocantins, s/nº centro na sala da Diretoria da Escola Esc. Est. João Aires Gabriel e na Secretaria Municipal de Educação em Palmeirante.

1.       Objeto
O objeto da presente Chamada Pública é a de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo:

Lote 01: Associação Comunitária Escola Estadual João Aires Gabriel
CNPJ: 01.465.793/0001-87
END/LOCAL DE ENTREGA: Av. Tocantins, s/nº, Centro- Palmeirante
FONE: 3493-1131
Nome do Representante: Rosangela Silva dos Santos
CPF: 364.159.603-34

Gêneros Alimentícios
Unidade
Quantidade Total
Quantidade por entrega
Data da entrega
Couve, tipo manteiga, 1ª qualidade, folhas verdes, in natura, tamanho uniforme, livre de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizantes, sem danos físicos e/ou mecânicos, oriundos do manuseio e transporte;

Pés
141
28
01/02/2012
28
01/03/2012
29
02/04/2012
28
02/05/2012
28
01/06/2012
Melancia, peso entre 6 a 10 kg
Kg
846
170
01/02/2012
169
01/03/2012
169
02/04/2012
169
02/05/2012
169
01/06/2012
Farinha de mandioca, tipo 1, com aspecto, sabor e cheiro próprios, isento de sujidades, materiais terrosos, detritos animais e vegetais..
Kg
176
36
01/02/2012
35
01/03/2012
35
02/04/2012
35
02/05/2012
35
01/06/2012
Frango caipira melhorado, congelado, sem cabeça.
Kg
881
177
01/02/2012
176
01/03/2012
176
02/04/2012
176
02/05/2012
176
01/06/2012
Polpa de fruta, in natura, sabor ,acerola,  contendo aspecto, cor, cheiro e sabor característico, acondicionado em saco de polietileno, atóxico, transparente.
Kg
71
14
01/02/2012
15
01/03/2012
14
02/04/2012
14
02/05/2012
14
01/06/2012
Polpa de fruta, in natura, sabor, cupuaçu contendo aspecto, cor, cheiro e sabor característico, acondicionado em saco de polietileno, atóxico, transparente.
Kg
88
18
01/02/2012
17
01/03/2012
17
02/04/2012
17
02/05/2012
17
01/06/2012
Polpa de fruta, in natura, sabor, maracujá   contendo aspecto, cor, cheiro e sabor característico,
acondicionado em saco de polietileno, atóxico, transparente.
Kg
88
18
01/02/2012


17
01/03/2012
17
02/04/2012
17
02/05/2012
17
01/06/2012
Polpa de fruta, in natura, sabor, goiaba   contendo aspecto, cor, cheiro e sabor característico, acondicionado em saco de polietileno, atóxico, transparente.
Kg
71
14
01/02/2012
15
01/03/2012
14
02/04/2012
14
02/05/2012
14
01/06/2012
Melão maduro

Kg
423
85
01/02/2012
84
01/03/2012
84
02/04/2012
84
02/05/2012
84
01/06/2012
Laranja madura, com casca

Kg
423
85
01/02/2012
84
01/03/2012
84
02/04/2012
84
02/05/2012
84
01/06/2012
Abóbora 

Kg
71
14
01/02/2012
15
01/03/2012
14
02/04/2012
14
02/05/2012
14
01/06/2012
Mandioca com casca

Kg
105
21
01/02/2012
21
01/03/2012
21
02/04/2012
21
02/05/2012
21
01/06/2012
Alface, 1ª qualidade, folhas verdes, in natura, tamanho uniforme, livre de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizantes, sem danos físicos e/ou mecânicos, oriundos do manuseio e transporte;

pés
176
36
01/02/2012
35
01/03/2012
35
02/04/2012
35
02/05/2012
35
01/06/2012
Ovos de galinha caipira
Dúzias
117
24
01/02/2012
24
01/03/2012
23
02/04/2012
23
02/05/2012
23
01/06/2012


LOTE 02: Secretaria de Municipal de Educação e Cultura
CNPJ: 25.064.049/0001-34
END. / LOCAL DE ENTREGA: Rua 15 de Novembro, s/nº, Palmeirante -TO
FONE: 3493-1221
Nome do Representante: Zilma Dias de Brito
CPF: 498.516.081-49
Email: secretaria2009a2012@yahoo.com.br


<>
Gêneros Alimentícios
Unidade
Quantidade Total
Quantidade por entrega
Data da entrega
Frango caipira melhorado, congelado, sem cabeça, sem pé, sem miúdos e sem tempero
Kg
750
150
01/02/2012
150
01/03/2012
150
02/04/2012
150
02/05/2012
150
01/06/2012
Polpa de fruta, in natura, sabor abacaxi,acerola, maracujá, caju, cajá, manga, goiaba , contendo aspecto, cor, cheiro e sabor característico, acondicionado em saco de polietileno, atóxico, transparente.
Kg
750
150
01/02/2012
150
01/03/2012
150
02/04/2012
150
02/05/2012
150
01/06/2012
Melancia, peso entre 6 a 10 kg
Kg
1000
200
01/02/2012
200
01/03/2012
200
02/04/2012
200
02/05/2012
200
01/06/2012
Cheiro verde
500
100
01/02/2012
100
01/03/2012
100
02/04/2012
100
02/05/2012
100
01/06/2012
Ovos de galinha/caipira
Dúzias
100
20
01/02/2012
20
01/03/2012
20
02/04/2012
20
02/05/2012
20
01/06/2012
Carne de porco
kg
750
150
01/02/2012
150
01/03/2012
150
02/04/2012
150
02/05/2012
150
01/06/2012
Maxixe
Kg
75
15
01/02/2012
15
01/03/2012
15
02/04/2012
15
02/05/2012
15
01/06/2012
Queijo comum
kg
150
30
01/02/2012
30
01/03/2012
30
02/04/2012
30
02/05/2012
30
01/06/2012
Tomate maduro
Kg
250
50
01/02/2012
50
01/03/2012
50
02/04/2012
50
02/05/2012
50
01/06/2012


2.       Fonte de recurso
Recursos provenientes do FNDE.


3         Envelope nº. 001 – habilitação do Grupo Formal
3.1    O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
a)       Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b)       Extrato da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica para associações e cooperativas;
c)       Cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;
d)       Cópia do Estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrado na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. Em se tratando de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
e)       Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

3.       Envelope nº. 001 – habilitação do Grupo Informal
3.1    O Grupo Informal deverá apresentar no envelope nº 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
a)       Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
b)       Extrato da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF), ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;
c)       Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

4.       Envelope nº. 002 – Projeto de Venda
4.1    No envelope nº. 002 segue a entrega do Projeto de Venda conforme anexo V da Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009.

5.       Das Amostras dos produtos
As amostras dos produtos deverão ser entregues na Escola Estadual João Aires Gabriel, situado à Avenida Tocantins, s/nº, Centro Palmeirante- TO, até o dia 31/01/2012 das 13:00 às 17:00 horas, para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos, as quais deverão ser submetidas a testes necessários, imediatamente após a fase de habilitação.

5.1    Local e periodicidade de entrega dos produtos
Os gêneros alimentícios deverão ser entregues nos endereços informados nos lotes de 1 a 2, nos dias em que compreende as entregas estabelecidas neste edital, pelo período de fevereiro a junho de 2012, na qual se atestará o seu recebimento.

6         Pagamento
O pagamento será realizado até 5 dias após a última entrega do mês, através de cheque nominal mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

7         DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1    A presente Chamada Pública poderá ser obtida na Escola Estadual João Aires Gabriel no horário de 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. E arquivada no blog: http://ejagabriel1.blogspot.com/

7.2    Para definição dos preços de referência deverá observar o artigo 23 da referida Resolução do FNDE;

7.3    Os gêneros alimentícios da agricultura familiar não poderão ter preços inferiores aos produtos cobertos pelo Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), art. art. 23 § 6º, da mencionada Resolução do FNDE, site: http://www.mda.gov.br/saf/arquivos/1203118176.pdf;

7.4    Na análise das propostas e na aquisição dos alimentos, deverão ter prioridade as propostas dos grupos locais e as dos Grupos Formais, art. 23, § 3º e § 4º, da referida Resolução do FNDE;

7.5    Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

7.6    O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de até R$ 9.000,00 (nove mil reais), por DAP por ano civil;

7.7    A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, conforme o anexo IV, da mencionada Resolução do FNDE.

7.8    Observação: os gêneros alimentícios como: frango caipira melhorado, farinha de mandioca, queijo comum, carne de porco e polpa de frutas serão analisados pela vigilância sanitária do município, onde irão atestar conforme a qualidade e ambiente para o manuseio dos alimentos. Devido os produtos não possuírem registro no SIM/SIE e ou SIF.



Palmeirante-TO, aos 20 de janeiro de 2012.                                             





                     Rosangela Silva dos Santos
Presidente Gestor Municipal